STT suspende os prazos para Renovação de Alvarás de Circulação 2020

ASCOM
Publicado 19/03/2020 05:03:47

Considerando as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município e atendendo aos decretos números 7311 e 7312, publicados pela Prefeitura de Camaçari no Diário Oficial do Municipal (DOM), número 1372, de 16 de março de 2020, a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) resolve suspender todos os prazos divulgados anteriormente para Renovação de Alvarás de Circulação 2020.

A determinação será publicada no DOM de 19 de março de 2020, por meio da Portaria 025/2020, que informa ainda a prorrogação da validade dos alvarás do exercício 2019 em 90 dias. A medida, que visa impedir aglomerações e reduzir a chance de disseminação do vírus nas secretarias e órgãos municipais da administração direta e indireta, bem como,entre a população, tem validade enquanto perdurar o estado de prevenção.

O diretor-superintendente do órgão, coronel Alfredo Castro, pede paciência aos permissionários que necessitam dos serviços da autarquia. “A medida visa, sobretudo, a preservação das vidas envolvidas no processo. Evitar o contato presencial, com o controle ou a suspenção das ações realizadas no órgão, foi estratégia que encontramos para que, em breve, possamos voltar à normalidade”, destacou.

Realizado pela Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin) da STT, a Renovação de Alvarás de Circulação é um procedimento obrigatório por lei e deve ser feito anualmente. O mesmo é requisito para a liberação da concessão de alvará para circulação.

A iniciativa, que teve início em janeiro e seguiria até junho, serve para todos os modais de transporte público (transporte escolar, táxis, mototáxis e ônibus) cadastrados no município que realizam condução de passageiros. O objetivo do procedimento é garantir a segurança e a legalidade da atividade e o não cumprimento de alguma das etapas, sujeita o permissionário à penalidade de multa.

Demais informações podem ser obtidas pelo número (71) 3454-1820.

Foto: Tiago Pacheco

STT suspende os prazos para Renovação de Alvarás de Circulação 2020 - Foto: Tiago Pacheco

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