STT prorroga prazo de defesa prévia de multa

ASCOM
Publicado 19/03/2020 04:03:04

A Prefeitura de Camaçari, através da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), prorrogou o prazo de entrega da defesa prévia e recursos, contra notificação de autuação de penalidades de trânsito. A medida é uma ação temporária com finalidade de prevenção e controle para o enfrentamento do coronavírus (Covid-19), estabelecidos pelo decreto municipais de números 7.311 e 7.312, publicado em 16 de março de 2020.

A portaria de nº 025/2020, publicada nesta quinta-feira (19/3), estabelece que a prorrogação dos vencimentos de apresentação do condutor contra imposição de penalidades está restrita ao período que compreende de 19 de março de 2020 a 17 de abril do mesmo ano e pelo prazo de 30 dias, iniciando a partir de 20 de abril e assim sucessivamente.

De acordo com o diretor-superintendente da STT, o coronel Alfredo Castro, a portaria entra em vigor na data da publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de preservação da saúde pública, em virtude da Covid-19.

O coronel Castro informa ainda a mudança temporária do horário de funcionamento de atendimento ao público. “Anteriormente, o atendimento funcionava das 9h às 15h ininterruptamente, e passou a funcionar das 8h às 12h e das 13h às 17h, sendo uma pessoa por vez, para evitar aglomerações”, explicou.

Outras informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3454-1857 ou de forma presencial na sede da STT, situada no Loteamento Espaço Alfa, s/n, bairro Jardim Limoeiro.

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