Os servidores municipais que têm interesse em solicitar a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) do exercício de 2016, para imóveis residenciais devem requerer o benefício junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda), de 3 de agosto a 30 de outubro.
A solicitação deve ser feita pelo servidor efetivo, ativo ou inativo, que tenha mais de três anos de serviço público municipal e que possua e resida em um único imóvel.
O interessado deve dirigir-se a uma das três CAMs (Central de Atendimento Municipal), munido das cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF e dos comprovantes de residência e de propriedade do imóvel, da certidão de casamento ou de óbito, se for o caso, da inscrição imobiliária do imóvel, além das cópias das certidões de lançamento dos cartórios de registro de imóveis do 1° e 2° ofício da comarca do servidor e do cônjuge.
Quem já foi contemplado pela isenção nos exercícios anteriores e queira solicitar o pedido de renovação do benefício precisa apresentar apenas cópias autenticadas da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência, da certidão de isenção do exercício de 2015, e da certidão de casamento ou óbito, se for o caso.
Em Camaçari, há uma CAM no Centro Administrativo, uma na Prefeitura Avançada da Orla, em Vila de Abrantes, e outra no distrito de Monte Gordo, no Guarajuba Shopping. Na sede, o funcionamento é das 8h às 14h e nas unidades da orla, das 8h às 16h.
Outras informações estão disponíveis na portaria 018/2015, publicada no site da Sefaz e no Diário Oficial.
Central de Atendimento Municipal atende solicitação de isenção de IPTU -
