Sefaz realiza prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2018

ASCOM
Publicado 26/02/2019 04:02:19

Atendendo a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari, na manhã desta terça-feira (26/02), realizou a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2018 perante a Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores.

Na ocasião, o secretário da pasta, Joaquim Bahia, destacou o crescimento dos investimentos. Ele explicou que em 2018 a despesa de capital, que envolve pagamento de dívidas e investimentos, foi a maior desde 2014. Em comparação com 2017, quando foi contabilizado o valor de R$ 71 milhões, a despesa de capital obteve o crescimento de pouco mais de 65% em 2018, quando ficou superior a R$ 117 milhões. Desse total, R$ 79 milhões corresponde a investimentos, um valor bem maior que o executado em 2017, quando foram investidos R$ 34 milhões, representando um aumento de mais de 130%.

Outro aspecto positivo destacado pelo gestor da Secretaria da Fazenda é a regularização do convênio junto ao Governo Federal para dar seguimento às obras do Rio Camaçari, que resultou na devolução de R$ 26 milhões à União. Ele lembrou que além da restituição desse recurso, cerca de R$ 15 milhões foram pagos aos servidores na quitação de dívidas decorrentes de ajuste de nível.

Bahia explica que, com isso, o governo ficou inviabilizado de promover, no exercício de 2018, o reajuste salarial dos servidores, ainda que tenha sido registrado bom desempenho das receitas. “Mesmo sem conceder reajuste, os gastos com a folha e encargos registrou crescimento de 2017 para 2018 de 12,76%, fruto de atualizações por conta do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV)”, declarou Joaquim Bahia.

O responsável pela Sefaz colocou ainda: “o esforço esse ano é buscar, em conjunto com as secretarias da Administração, do Governo e Procuradoria Geral do município, uma forma de conceder algum reajuste aos servidores, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, concluiu, ao acrescentar que essa é a orientação do prefeito Elinaldo Araújo.

Acompanharam o ato, vereadores municipais, servidores públicos e representantes da sociedade civil organizada.

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