Sefaz realiza prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2020

ASCOM
Publicado 25/05/2020 03:05:24

A Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realiza a prestação de contas da receita e da despesa do município, referente ao 1º quadrimestre de 2020, na próxima sexta-feira (29/5), às 9h, para a Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, a iniciativa que sempre acontece de maneira presencial, ocorrerá, desta vez, no formato virtual, visando evitar a formação de aglomerações no plenário da Casa Legislativa, devido à pandemia do novo coronavírus.

A sessão será transmitida pela TV Câmara, Canal 25.1 da TV Litorânea, e nas redes sociais da Casa Legislativa (YouTube, Facebook e Instagram). O cidadão interessado em ter conhecimento dos principais resultados das contas públicas do período citado, pode assistir e participar, formulando perguntas e tirando dúvidas, através dos canais de comunicação da Câmara de Vereadores de Camaçari. Para tanto, deverão se inscrever previamente.

As explanações serão realizadas pelo secretário da Sefaz, Joaquim Bahia, que, na ocasião, além de expor os dados sobre a receita e a despesa do município, irá esclarecer sobre os índices constitucionais e legais que Camaçari está obrigada a cumprir, a exemplo do percentual que foi aplicado com educação, saúde, dentre outros.

A prestação de contas está prevista na Constituição Federal e regulamentada, dentre outros dispositivos legais, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma norma complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

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