Sedur promove capacitação para fiscais de uso do solo e meio ambiente

ASCOM
Publicado 22/11/2018 12:11:00

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) promove, nesta quinta (22/11) e sexta-feira (23/11), uma capacitação para os fiscais de meio ambiente e uso do solo, além de membros da assessoria técnica da junta de julgamento e profissionais de apoio à fiscalização da Secretaria. O curso acontece no Teatro Alberto Martins.

O curso “Ordenação Pública: fundamentos da fiscalização administrativa municipal” foi promovido pelo Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários e ministrado por Seueli Correa, fiscal de atividades econômicas da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro.

O foco principal é capacitar os agentes de fiscalização do município para identificar o poder de polícia administrativa no que fundamenta o controle do território municipal. Para isso, foram explanados temas como: ordenação jurídico-urbanística do solo; o poder de polícia administrativa; tipologias do ato de polícia; o alvará, a autorização e a licença; controle de atividades de particulares em áreas públicas e atividades exercidas em logradouros públicos.

Além de apresentar a distinção entre estado, governo e administração pública; atos através dos quais se expressa o poder de polícia; o fiscal municipal como intérprete e aplicador da gestão municipal; os fiscais municipais como titulares do exercício do poder de polícia; apresentação de casos concretos, dentre outros.

“A capacitação é uma das ações para modernização e valorização da fiscalização de meio ambiente e uso do solo. Certamente vai se reverter em melhoria na prestação dos serviços à sociedade de Camaçari”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Genival Seixas.

Para o fiscal de uso de solo e meio ambiente, Abelardo Moraes, participante do curso, esta é uma iniciativa importante para o município. “Parabenizo a gestão pela valorização do profissional, precisávamos realmente passar por esse aperfeiçoamento e o fiscal necessita de fato conhecer a autoridade e o poder que tem, para fiscalizar e para abordar o munícipe de forma mais adequada, além de legitimar os seus atos. Quem ganha é o município por ter funcionários mais capacitados para fazer o melhor pela população de Camaçari”, concluiu.

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Sedur promove capacitação para fiscais de uso do solo e meio ambiente

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