Secretaria de Habitação constrói projeto para o programa federal Pró-Moradia

ASCOM
Publicado 10/09/2020 04:09:59

A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), trabalha na elaboração de um projeto para o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – Pró-Moradia. A proposta, que será encaminhada ao Governo Federal, está vinculada à modalidade Urbanização de Assentamentos Precários.

O Pró-Moradia tem o objetivo de viabilizar o acesso à moradia para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, por intermédio de operações de financiamento a estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos da administração direta ou indireta, lastreadas por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A secretária da Habitação, Vivian Angelim, e a equipe técnica da pasta estão identificando as áreas de riscos para que o município possa se habilitar ao programa. “O bairro que vamos indicar é o da Nova Vitória, por ser o que mais possui moradias em situação de risco social”. diz a secretária.

Os projetos realizados pelo programa priorizam urbanização e regularização por meio de obras e serviços voltados à segurança, salubridade e habitabilidade das residências. “Ao trazer o Pró-Moradia o nosso município avança no quesito melhorias em habitações sociais”, pontua Vivian.

Regras e condições do Pró-Moradia

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), os municípios podem apresentar propostas considerando o valor mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, a serem financiados considerando as seguintes tipologias de intervenção: Urbanização integral; Urbanização parcial; Intervenção estruturante; Regularização fundiária; e Melhorias habitacionais.

Ainda segundo o ministério, o processo de seleção é contínuo, ou seja, os projetos podem ser apresentados a qualquer momento por meio do sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais do MDR, o Selehab, plataforma sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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