Previdência é modelo de gestão e eficiência

ASCOM BOT
Publicado 23/09/2008 12:09:47

Os funcionários concursados da Prefeitura de Camaçari contam hoje com um Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) mais ativo. Além das ações de assistência aos profissionais aposentados, a alíquota de contribuição da Prefeitura aumentou de 12% para 18% e o desconto dos funcionários caiu de 12% para 11%.

Criado em 1993, como autarquia de regime próprio de Previdência municipal, o Instituto possui 3.133 segurados ativos. O órgão paga benefícios a 659 aposentados e 164 pensionistas. A aposentadoria através do ISSM é diferenciada. O servidor pode se aposentar até com 100% do salário, diferente do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que tem um teto de R$ 3.038,99.

O ISSM presta toda orientação dos procedimentos necessários para recebimento de pensão, salários família e maternidade, auxílios doença e reclusão. O Instituto ainda conseguiu resgatar cerca de R$ 6 milhões referentes a diferença de compensação previdenciária que foi paga ao INSS.

Apesar de os valores terem ido para o governo federal, é o Município quem paga integralmente pela aposentadoria. Segundo o diretor-superintendente do ISSM, Natanael Fernandes, mais R$ 5 milhões ainda devem ser recuperados.

Um outro benefício foi a formação do grupo de teatro e coral Convivência e Paz e a criação do Fundo de Medicamentos. O Fundo é um programa que garante fornecimento de remédios a funcionários aposentados com proventos de até dois salários mínimos.

Também foram reativados os conselhos Administrativo e Fiscal, ambos com ampla participação de funcionários. O primeiro é composto por seis membros responsáveis por deliberar sobre orçamento, analisar prestação de contas e atividades do ISSM. O segundo, formado por três pessoas, tem a função de examinar os livros contábeis e as aplicações financeiras do Instituto.

O ISSM realiza anualmente o recadastramento dos pensionistas e aposentados. O objetivo é atualizar as informações pessoais e garantir assistência aos funcionários, que tem assegurado acompanhamento com psicólogo e assistente social para realização de atividades de resgate à auto-estima e a cidadania. A atualização do cadastro é feita no mês de aniversário do servidor.

“Convocamos todos os servidores para participar da vida politico-administrativa do ISSM, no intuito de promover a seguridade e benefícios aos servidores efetivos, aposentados e dependentes.”, afirma o diretor-superintendente.

DIFICULDADE

Natanael Fernandes afirma que encontrou o ISSM com um débito de R$ 70 milhões. A alíquota do salário do servidor era recolhida, mas não era repassada para o Instituto.

A dívida impedia o Município de receber do Ministério da Previdência Social o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O débito já foi negociado com autorização do poder legislativo municipal e homologação do Ministério.

“Atualmente, o Instituto trabalha com transparência nas informações para evitar fraudes. Encontramos um ISSM com R$ 9 milhões em caixa e agora temos mais de R$ 30 milhões”, diz o diretor-superintendente.

PARCERIAS

Estão previstas a criação do Fundo de Saúde do Município, com garantia da assistência médica ao servidor e o estabelecimento de parcerias com instituições financeiras.

O objetivo do acordo comercial é angariar recursos para a construção da nova sede do ISSM e da Escola de Governo, que prevê a capacitação de novos funcionários concursados.

Foto: Agnaldo Silva

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