Prefeitura reserva 30% dos contratos para as micros

Iwwa Agência
Publicado 30/05/2008 04:05:01

Com uma política voltada para o incentivo do comércio local, a Prefeitura reserva 30% dos serviços contratados a micro e pequenas empresas de Camaçari. O objetivo é impulsionar a economia e fortalecer o segmento, que não conseguiria competir com o grande empresariado.

A medida, que virou lei municipal, complementa a Super Simples, proposta pelo governo federal. A idéia é assegurar tratamento diferenciado e simplificado ao micro e pequeno empresário, reduzindo a burocracia e até a alíquota, com a unificação de oito tributos, sendo seis federais, um estadual e outro municipal.

No primeiro ano, cerca de 4.500 empresas de Camaçari aderiram ao Super Simples, o que representou um aumento de 10% na arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço), tributo municipal. Para este ano, a expectativa é de 5 mil adesões.

As empresas que têm débitos e querem aderir ao Super Simples podem parcelar o valor em até 120 vezes, com parcela mínima de R$100,00. As prestações são corrigidas pela taxa Selic.

COMO FUNCIONA
Implantado em 2007, o regime que unifica tributos da união, estados e municípios permite a adesão para empreendimentos com faturamento anual bruto de R$ 240 mil (micro empresa) e R$ 2,4 milhões (pequena empresa) e que pagam alíquota única de impostos entre 4% e 17%, dependendo do ramo de atuação e da faixa de faturamento. Para participar, é preciso não ter débitos com a Receita Federal, com os estados e os municípios.

Com o objetivo de tirar as micro e pequenas empresas da informalidade, o Simples Nacional incentiva o empreendedorismo, facilita a abertura de novos negócios e oferece dispositivos que ampliam o mercado, como fácil acesso a crédito, a tecnologias e a associação de empreendimentos para comprar e vender em conjunto.

Foto: Agnaldo Silva

Mais de 4.500 empresas de Camaçari já aderiram ao Super Simples -

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