Prefeitura renova até dezembro alvarás de funcionamento expedidos pela Sefaz

ASCOM
Publicado 03/07/2020 02:07:18

A Prefeitura de Camaçari decidiu renovar, até o dia 31 de dezembro deste ano, o prazo de validade dos alvarás de funcionamento expedidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Neste sentido, eles terão caráter de alvarás de funcionamento provisórios.

O objetivo é proporcionar que as atividades da indústria e comércio consigam regularizar sua situação fiscal. Além disso, a medida visa reduzir os impactos econômicos sofridos pelas empresas durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com decreto n.º 7.367, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (3/7), a medida vale para todos os alvarás com data de vencimento posterior ao dia 1º de março, mês em que foi decretada a situação de emergência no município, com suspensão dos trabalhos presenciais não essenciais.

Além disso, a renovação automática vale também para aqueles que, na referida data, e pelos mesmos motivos, estavam pendentes de processamento para autorização ou renovação, mas que não puderam ser concluídos até agora.

A medida é justificada devido às restrições impostas pela situação de emergência por conta da pandemia do novo coronavírus. Isso tem dificultado o cumprimento de requisitos à renovação de alvarás de funcionamento, pois requer, para o seu normal processamento, atividades presenciais que se encontram afetadas pelas medidas de prevenção.

Mais Notícias

Distrito de Vila de Abrantes recebe mais de 100 novos braços de iluminação

Distrito de Vila de Abrantes recebe mais de 100 novos braços de ilu...

Governo autoriza circulação do transporte intermunicipal em Camaçari

Governo autoriza circulação do transporte intermunicipal em Camaçari

Sesau abre processo para castração de cães e gatos

Sesau abre processo para castração de cães e gatos

Pressione enter para começar a busca ou Esc para fechar a janela.