Prefeitura reafirma apoio para implantação

ASCOM BOT
Publicado 07/05/2018 03:05:44

Sensível aos problemas enfrentados com a ocupação irregular e a extração ilegal de minerais, o prefeito Elinaldo Araújo garante mais uma vez apoio para implantação do Parque Municipal das Dunas de Abrantes. O compromisso, que já tinha sido assumido durante reunião no gabinete do gestor com representantes do movimento SOS Dunas de Jauá, foi reafirmado durante audiência pública proposta pela Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizada no sábado (5/5), na sede da Associação Beneficente de Jauá.

Na ocasião, representantes do poder público assinaram um documento onde se comprometeram em auxiliar na criação de um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, da Câmara Municipal de Camaçari e das entidades que integram o movimento SOS Dunas de Abrantes e Jauá.

O GT irá acompanhar as etapas de implantação até que o parque e o plano de manejo tenham sido instituídos por uma nova lei municipal. O plano é um documento técnico no qual, com base nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem reger o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

Uma nova Audiência Publica para implantação do parque será realizada pela Câmara de Vereadores. O levantamento fundiário da área será feito pela Sedur com apoio do Inema, que se comprometeu a auxiliar na delimitação da nova poligonal. Durante esse período de estudo e debates, a Prefeitura de Camaçari e Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos firmaram acordo para que nenhum empreendimento seja licenciado na área do parque antes de sua implantação, conforme dispõe o Art. 22ª da Lei Federal Nº 9.985/2000.

Além da população, que teve ampla participação no ato, marcaram presença na audiência pública o vereador Gilvan Souza, a diretora de Unidades de Conservação do Inema, Jeanne Florence, a secretária da Sedur, Silvia Carreira, e representantes da Associação SOS Dunas de Abrantes, Ana Maria Mandim, Marcos Anunciação e Joelson Castro. 

 

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