Prefeitura obteve bom resultado em julgamento e reduz dívida do município

ASCOM
Publicado 27/01/2021 04:01:26

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Procuradoria-Geral, obteve importante resultado em julgamento ocorrido no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e reduz dívida do município. O processo que tramitava desde 2017, foi julgado nesta quarta-feira (27/01). Trata-se de mandado de segurança, em que se discute um precatório no qual, ao se promover a atualização dos cálculos, teve elevado o valor da condenação imposta ao município de aproximadamente R$ 5 milhões, para mais de R$ 210 milhões.

Com o resultado vitorioso, a Prefeitura obtém redução de dívida e transforma um débito calculado em 2017 no valor superior a R$ 200 milhões em um débito aproximado de R$ 40 milhões. Com isso, o compromisso e a responsabilidade da gestão pública asseguram ao município o equilíbrio financeiro e orçamentário, garantido a destinação de mais recursos para a população camaçariense.

O subprocurador-Geral, Bruno Helásio, destacou que o resultado é extraordinário para Camaçari. “É uma vitória expressiva do município, por meio de sua Procuradoria-Geral, que revela importante passo da gestão em busca da boa administração dos recursos públicos, especialmente, em tempos de pandemia e fechamento da Ford”, pontuou ao esclarecer ainda que precatórios são dívidas antigas do setor público reconhecidas pela Justiça.

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