Prefeitura de Camaçari concederá vales para Cesta Básica e Merenda

ASCOM
Publicado 03/04/2020 05:04:29

Diante das situações de reconhecimento do estado de calamidade pública na cidade e da suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino em decorrência da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Camaçari instituiu, nesta quinta-feira (2/4), por meio dos decretos 7.325/2020 e 7.326/2020, os vales Cesta Básica e Merenda, respectivamente. Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) de número 1387, de 3 abril de 2020 e pode ser acesso por meio deste link.

Executados pelas secretarias do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) e da Educação (Seduc), as medidas servem como forma alternativa da administração municipal garantir alimentação àqueles que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, além de ser uma maneira de promover a nutrição aos estudantes carentes que dependem da merenda escolar.

Em breve, o governo divulgará como funcionará o esquema completo da entrega dos auxílios. Demais informações podem ser obtidas pelas redes sociais da prefeitura, a exemplo do Facebook, Instagram, Twitter ou pelo portal institucional (www.camacari.ba.gov.br).

O estado de calamidade pública em Camaçari foi reconhecido pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conforme Decreto Legislativo número 2044/2020, de 1º de abril de 2020. A suspenção das atividades educacionais na rede pública de ensino está disposta no Decreto Municipal número 7317/2020, de 30 de março de 2020.

VALE CESTA BÁSICA

O auxilio consistirá em vale alimentação, na modalidade impressa ou eletrônica, por meio do qual será concedido, mensalmente e enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública, o valor de R$ 45 a serem obrigatoriamente destinados à alimentação de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

Os estabelecimentos credenciados deverão ser informados da vinculação obrigatória da utilização dos créditos constantes do Vale Cesta Básica à compra de gêneros alimentícios em benefício do contemplado.

O vale será distribuído às pessoas que preencham os requisitos constantes na Lei Municipal número 1554/2018 e Portaria Sedes número 5/2019, de 17/1/2019, que instituiu os benefícios eventuais no âmbito do município, dentre eles, o auxílio à cesta básica.

VALE MERENDA

Será distribuído o Vale Merenda em benefício de cada aluno da rede pública municipal de ensino e entregue a um de seus responsáveis legais, devidamente cadastrado na Seduc. O beneficio consistirá em vale alimentação, na modalidade impressa ou eletrônica, por meio do qual será concedido, mensalmente e enquanto perdurar a suspensão das aulas, o valor de R$ 45, a serem obrigatoriamente destinados à alimentação dos alunos.

Os estabelecimentos credenciados deverão ser informados da vinculação obrigatória da utilização dos créditos constantes do Vale Merenda à compra de gêneros alimentícios em benefício do aluno cadastrado, bem assim da obrigatória notificação da Seduc quando forem observados desvios de finalidades na utilização do Vale Merenda.

Prefeitura de Camaçari concederá vales Alimentação e Merenda

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