CADÚNICO
Prefeitura convoca beneficiários do BPC para inscrição
10/11/2017 12h03 - Atualizado em 14/11/2017 16h24
Foto: Reprodução
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A inclusão no cadastro é uma determinação do MDSA

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), convoca idosos e pessoas com deficiência contemplados pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que ainda não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a se inscreverem até o dia 31 de dezembro, sob pena de ter o benefício suspenso a partir de janeiro de 2018. 

A inclusão no cadastro é uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Para inscrever o beneficiário do BPC no CadÚnico o responsável pela unidade familiar deve comparecer no setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município, localizado na Rua Dois de Maio, número 100, Centro, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

O responsável pela unidade familiar é a pessoa que fornecerá as informações ao entrevistador, ele deve ter idade mínima de 16 anos, ser um dos componentes da família e morador do domicílio. No ato do procedimento ele deve estar munido de documento oficial com foto e CPF.

É importante frisar que os números de CPF de todos os membros deverão também ser registrados no CadÚnico para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É recomendável também levar comprovante de endereço, a exemplo de conta de água, luz ou telefone, para facilitar o processo de cadastramento.

Vale lembrar que a inscrição no CadÚnico, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica (que concede desconto na conta de energia, de acordo com a quantidade de quilowatt-hora consumido pela unidade), carteira do idoso, dentre outros.

Para aquelas famílias de beneficiários que já estão no CadÚnico, é importante ressaltar que deve-se atualizar os dados sempre que houver modificação na família, tais como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá acarretar em suspensão do benefício.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3621-4714.



Autor: Ascom/PMC

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