CENTRO COMERCIAL
Prefeito esclarece sobre medidas legais adotadas
17/08/2017 14h11 - Atualizado em 18/08/2017 14h08
Foto: Angelo Pontes
Foto: Angelo Pontes
Reunião com representantes do Centro Comercial

Diante da importância e urgência a cerca da decisão da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, em determinar a interdição do Centro Comercial, o prefeito Antonio Elinaldo convocou nesta quinta-feira (17/8) uma coletiva de imprensa para esclarecer aos permissionários e à população camaçariense sobre as providências que a prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), está tomando para reverter a situação.

Conforme declarou o procurador Bruno Amorim, representante da PGM, a prefeitura está recorrendo da decisão, em segunda instância, no Tribunal de Justiça da Bahia. “Adotaremos todas as medidas legais para impedir que as atividades no equipamento público sejam interrompidas”. 

De acordo com a decisão do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, a sentença deve ser acatada a partir de sexta-feira (18), por não cumprir o laudo de vistoria de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros, além da falta de pagamento da taxa condominial por parte dos permissionários. 

A decisão pegou o prefeito Antonio Elinaldo de surpresa, que considera a mesma equivocada. Preocupado com a situação, o gestor municipal declarou que o Centro Comercial é um dos equipamentos que dão vida a Camaçari. “Temos que trabalhar com cautela, pois o tema é muito delicado e mexe com o sustento de milhares de pessoas. Tenho fé em Deus que conseguiremos reverter o caso”, declarou.

A Prefeitura de Camaçari cumpriu com todos os requisitos de segurança requeridos pela Justiça para resguardar a segurança do estabelecimento e com essas providências, obteve do Comando Geral do Grupamento do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia uma Autorização para Adequação e Implementação das Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico, com validade de seis meses, podendo ser renovado por mais seis, documento técnico que atesta a regularidade das medidas de segurança adotadas até a instalação do Sistema Automático de Combate ao Incêndio. Sobre a determinação da cobrança da taxa municipal instituída para os permissionários, a prefeitura vem cobrando a contribuição dos comerciantes, mesmo havendo inadimplências por parte de alguns.  

Além de uma comissão formada pelos permissionários, que declarou apoio ao prefeito, participaram da coletiva os secretários da Saúde, Elias Natan, da Infraestrutura e Habitação, Joselene Cardim, o superintendente do Trânsito e Transporte Público, Armando Yokoshiro, o coordenador Administrativo do Centro Comercial, Pedro Arcanjo, além dos vereadores Vaninho da Rádio, Dilson Magalhães, Jorge Curvelo, Junior Borges, Jamelão e Gilvan Souza.



Autor: Ascom/PMC

Galeria de Fotos

Notícias da Semana
PRINCIPAL OUVIDORIA DIÁRIO OFICIAL PORTAL DE COMPRAS Contra-cheque online Editais
Prefeitura de Camaçari: Rua Francisco Drumond, S/N, Centro Administrativo. CEP. 42.800-000
Camaçari - Bahia - Brasil - Tel +55 71 3621 6666
© 2017 Prefeitura Municipal de Camaçari - Desenvolvimento - Secad/CCTGI/GEPRO