PREFEITURA DE CAMAÇARI
Nota de esclarecimento
19/04/2017 09h37 - Atualizado em 20/04/2017 10h32
Foto: Arquivo
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O trabalho dos dois técnicos, em apenas três meses do novo governo, já rendeu ao Município a recuperação de receitas da ordem de R$ 5 milhões

Os secretários da Fazenda e Administração de Camaçari são auditores do Estado à disposição da Prefeitura. A composição do vencimento do auditor segue as regras remuneratórias do Estado. Um convênio entre entes federados permite a cessão de servidores em caráter temporário para repartições que não são de sua origem. A Prefeitura tem cedidos, atualmente, para o estado e outros municípios 64 servidores e recebe em seus quadros dez de fora. A balança é plenamente favorável a Camaçari.
Pelo convênio, quem recebe o servidor precisa ressarcir o órgão de origem dele com o valor do vencimento original mais os encargos. No caso dos secretários municipais da Fazenda e Administração, é o Estado quem paga o vencimento e encargos dos dois, mas a Prefeitura repassa os valores correspondentes para a Secretaria da Fazenda da Bahia, tudo feito de forma legal. Nenhum dos dois secretários recebe líquido mensalmente mais que o teto constitucional do estado que é de R$ 30.471,10. O que ultrapassa esse valor é amparado na lei como verbas indenizatórias, décimo terceiro salário e outros.
O vencimento R$ 47.940,18 pago em fevereiro, atribuído ao secretário da fazenda, por exemplo, incorpora a parcela de férias. Ainda assim, esse é o valor bruto sem os descontos legais (Imposto de Renda, Planserv, INSS). As secretarias da Administração e Fazenda esclarecem ainda que a Sefaz do Estado cedeu cerca de 60 auditores fiscais e agentes de tributos para prefeituras baianas no convênio referido acima, com o objetivo justamente de melhorar a gestão do gasto público nesses municípios.
No caso de Camaçari, o trabalho desses técnicos, em apenas três meses do novo governo, já rendeu ao Município a recuperação de receitas da ordem de R$ 5.000.000,00. A cobrança do IPTU superou em mais de 24% o resultado do ano passado, já alcançando a marca de R$ 70.000.000,00. Eles também trabalharam na elaboração de projeto de reforma na legislação tributária que, se fosse paga pelo Município incorreria num gasto superior a R$ 500.000,00. Pelo que se vê além dos técnicos se pagarem já incomoda a oposição pelos resultados que produzem para a Prefeitura.



Autor: Ascom/PMC

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