O secretário de Finanças de Camaçari, Paulo César Gomes da Silva, acredita que a administração municipal está conseguindo enfrentar a crise internacional e seus reflexos negativos.
Funcionário concursado da Prefeitura e Bacharel em Ciências Contábeis com especialização em Gestão Financeira pela UFBA, ele reconhece que 2009 será um ano de retração da economia e da arrecadação de impostos.
A crise afeta o faturamento das empresas que passam a recolher menos. Essa nova realidade exige medidas e planejamento de ações que possibilitem controle maior de gastos e redução de despesas.
A busca por novos parceiros e a eficiência da máquina são outros mecanismos que vêm sendo executados na busca de melhores resultados. Modernização e facilitação do atendimento ao contribuinte e novos serviços completam o projeto para os próximos quatro anos.
Ascom Camaçari tem registrado crescimento econômico surpreendente nos últimos anos. Quais pontos o senhor destaca?
Paulo César Além do Pólo Industrial, que gera lucratividade importante, o Município tem recebido grandes investimentos nas mais diversas áreas, como hotelaria, com o Sol Meliá, o segmento de borracha com a Bridgestone e Continental, atividades da construção civil, duas termoelétricas e as lojas de departamento como Le Biscuit, Atacadão e Americanas. Os investimentos fazem de Camaçari a cidade mais industrializada do Estado, respondendo sozinha por 35% das exportações da Bahia. Todos esses investimentos garantem mais emprego e renda para a população local. A intenção agora é atrair novos parceiros para que o Município continue crescendo e ofereça vagas de trabalho para os moradores.
Ascom – E o final de ano. Qual a expectativa? O 13º salário deve injetar quanto na economia?
Paulo César Vamos liberar, até o dia 19, o salário de dezembro e mais a segunda parcela do 13º salário. Deveremos injetar na economia, aproximadamente, R$ 10,5 milhões. Isso é bom para o comerciante, para a população e para a economia local. Mas o ideal é que as pessoas tenham um pouco de controle nos gastos, não pela crise, e sim porque janeiro tem material escolar e matrícula. No final do ano, há o costume de consumir mais. Comprar é bom, mas tem de ter discernimento.
Ascom A crise financeira pode afetar o crescimento do Município no próximo ano? Qual deve ser o principal impacto na economia local?
Paulo César Vamos dividir Camaçari em duas partes: setor privado e público. O privado são as empresas que vieram brigar pelo mercado. O Município está próximo do porto e do aeroporto internacional e as indústrias vendem para o mercado interno e externo. Mas, se os grandes mercados, ou seja, americano e europeu, começam a retrair, comprar menos, é lógico que a iniciativa privada vai sentir. Há uma tendência de retração, as pessoas deixam de buscar os parceiros financeiros, deixam de consumir. A conseqüência disso são produtos retidos e produção parada. Por isso, muitas empresas dão férias antecipadas. E é aí que entra o poder público. Se a atividade econômica desaquece e o lucros reduzem, diminui também o pagamento dos tributos para o Município, Estado e União. Por se tratar de uma cidade predominantemente industrial, Camaçari se insere neste contexto.
Ascom Até que ponto?
Paulo César Do faturamento do ICMS, por exemplo, nós sentiremos durante todo o ano de 2009. Na verdade, começamos a sentir desde outubro. A Bahia já teve queda na arrecadação. Pela legislação, 75% do que é arrecadado do ICMS ficam com o Estado e os 25% restantes são repartidos entre os 417 municípios baianos.
Ascom De forma igual?
Paulo César Não. O percentual é estabelecido de acordo com as vendas de cada município, quanto gerou de ICMS, quanto exportou, importou, o tamanho territorial, a população, aspectos ecológicos e projetos ambientais. Isso é estabelecido por meio de leis que são revistas todos os anos. Em 2008, vamos receber 11,3%, dos 25% estabelecidos para as cidades baianas, e Salvador 22%. O restante é repartido para os demais.
Ascom E para a população? Quais são os impactos do atual momento econômico?
Paulo César Algumas empresas começaram a tomar medidas como a redução da jornada de trabalho, o corte de horas extras e as férias coletivas. Isso significa orçamento menor para muita gente. O mesmo acontece com o comerciante que depende do consumidor. Ele só faz pedido às indústrias e grandes distribuidoras com a venda estimada. No momento de crise, as pessoas recuam e os projetos são adiados. Se você não compra e não contrata, a economia desacelera e as pessoas sentem o impacto. A população fica receosa. Mas, são nessas épocas de ajustes que muita gente se destaca e descobre oportunidades em segmentos ainda não afetados.
Ascom Que medidas a Prefeitura está tomando para evitar danos ao Município?
Paulo César Estamos acompanhando a reforma tributária que como está aí hoje traz prejuízos para Camaçari, revendo a Legislação Municipal, que tem mais de oito anos e precisa ser ajustada, atualizando o Código Tributário e fazendo outra Legislação para atrair e criar condições favoráveis para o pequeno e médio empresário. Por exemplo, Camaçari tem quatro legislações cuidando de incentivos fiscais para as indústrias. A intenção é ampliar e pedir contrapartida, vamos estabelecer regras assinadas. Para o empresário gozar da redução do IPTU, das taxas do ISS, terá de garantir emprego para a população local, criar condições para o primeiro emprego e para pessoas que já saíram do mercado de trabalho e querem trabalhar, apoiar a cultura e outras atividades do Município. Mas, antes de encaminhar o projeto para Câmara de Vereadores vamos debater com os segmentos econômicos.
Ascom O Município é um dos que mais arrecadam na Bahia. Qual é essa arrecadação?
Paulo César Camaçari deve fechar o ano com arrecadação de, aproximadamente, R$ 530 milhões, uma média de R$ 44 milhões bruto por mês. Desse valor, o Município tira 20% para financiar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), 25% para educação infantil e fundamental e mais 15% para as ações da saúde. Sobra uma parte para o custeio da máquina e investimentos de infra-estrutura urbana como esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação, iluminação, construção e modernização de mais unidades escolares, PSFs, aumento do número de ambulâncias, entre outras. A cidade ainda financia o ensino superior. São mais de 4.500 estudantes em faculdades de Salvador e Região Metropolitana e cerca de 4 mil bolsas. Este ano, vamos fechar os gastos em cerca de R$ 20 milhões só com ensino superior, o que não entra no índice de recursos da educação. Por isso, o prefeito Luiz Caetano lançou o Pólo Universitário, para construir extensões de faculdades. Já temos garantia da Uneb e Cefet.
Ascom A crise financeira vai reduzir a arrecadação?
Paulo César Nós estamos inseridos no contexto econômico. Camaçari é um grande agente arrecadador e passador de recursos para a economia.
Ascom O que a Prefeitura precisa ajustar para não sentir tanto o efeito da crise?
Paulo César A Prefeitura está adotando medidas oportunas como redução da estrutura administrativa, revendo contratos de dívidas deixadas por outros gestores e fazendo auditoria desses débitos. Estamos também procurando eficiência do gasto, consumir somente o necessário. Já reduzimos a jornada de trabalho e economizamos energia, telefone e material. Além disso, os concursados estão sendo chamados. Temos de priorizar os investimentos que a cidade precisa e só gastar o que arrecadamos.
Paulo César Gomes é funcionário de carreira da Prefeitura -
