Município ganha Vara de Violência Doméstica

ASCOM BOT
Publicado 28/08/2015 03:08:20

As mulheres de Camaçari ganharam mais uma importante ferramenta no combate à violência, a Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher. O órgão judicial deve ser instalado no Município ainda este ano.

A articulação com o Tribunal de Justiça da Bahia para implantação da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher é fruto do empenho do governo municipal e dos juízes das varas criminais de Camaçari, atualmente responsáveis pelos processos. Na ocasião, foi feito um levantamento do quantitativo dos processos que tramitam nas varas para estabelecer um comparativo geral.

Segundo o juiz de direito da 1ª Vara Crime de Camaçari, Ricardo de Medeiros Netto, foi notada a necessidade da implantação da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher, por conta do volume dos casos e da especialização necessária. O magistrado ponderou ainda que Camaçari tem todos os equipamentos necessários para os trabalhos desenvolvidos no combate à violência, fato determinante para a aprovação da implantação do órgão judicial. O Município conta com a Semu (Secretaria da Mulher), Ministério Público, DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) e o Centro de Referência de Atenção à Mulher Yolanda Pires.

A secretária da Mulher, Miriam Bitencourt, destacou a importância da implantação da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher em Camaçari. “Significa uma instância fundamental para a rede de enfrentamento à violência doméstica em nosso Município. Além de agilizar o trâmite dos processos para o cumprimento da Lei Maria da Penha, a instalação da nova Vara demonstra aos agressores, às famílias das vítimas e à sociedade que estamos vigilantes”, afirmou.

A Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher recebe processos, tramita e julga com o diferencial do apoio psicossocial às vítimas e o encaminhamento para o Centro de Referência de Atenção à Mulher Yolanda Pires, o que vai proporcionar um atendimento integrado e com multiprofissionais.

Um imóvel deve ser escolhido nos próximos dias para que a instalação da Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher aconteça de forma rápida.

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