Mais Pesca beneficia 152 pescadores e marisqueira em abril

ASCOM
Publicado 23/04/2020 03:04:08

A Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), segue comprometida em garantir às marisqueiras e pescadores da costa do município, o pagamento do auxílio destinado à atividade pesqueira por meio do Mais Pesca. Este mês de abril, 152 beneficiários foram contemplados pelo programa com o valor de R$ 415,00, cada, e a lista com o nome dos contemplados pode ser acessada aqui.

De acordo com o titular da pasta, o secretário Denilson Queiroz, mesmo em meio à crise decorrente da pandemia, provocada pelo novo coronavírus, a Sedap continuará assistindo os profissionais com o auxílio. “O objetivo é minimizar os impactos causados em virtude das medidas de prevenção à Covid-19, que afetam também essas pessoas”, ressaltou ao explicar que a previsão para o pagamento de maio, que deve ser realizado entre o 5º e o 10º dia útil do mês, é de atender aproximadamente 160 pessoas.

Instituído pela Lei número 1.584/2019, o programa prevê que o pagamento do benefício, que corresponde a 40% do salário mínimo, aconteça de forma ininterrupta por 12 meses. A iniciativa é destinada para uso no auxílio, exclusivamente, da atividade pesqueira, como a compra de alimentação, de equipamentos e de manutenção da embarcação, e a comprovação se dá por meio da apresentação de nota fiscal de compra.

Além disso, o beneficiário deve juntar as notas e entregar na prestação de contas a ser realiza até o último dia do mês anterior ao recebimento.  Para que os beneficiários não corram o risco de perder o benefício, por descumprir alguma das exigências do programa, existem regras que se referem a uma questão de controle jurídico, que têm seus critérios específicos e devem ser seguidos para dar transparência ao processo. A discriminação das diversas formas de uso correto e incorreto pode ser conferida neste link.

MAIS PESCA

Para receber o benefício, o pescador ou a marisqueira deverá estar cadastrado junto à Sedap, possuir renda familiar mensal inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ter o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) ou declaração da Colônia de Pescadores de Camaçari ou de Associação de Pescadores e Marisqueiros, devidamente legalizadas e com jurisdição sobre a área onde atue, dentro dos limites do município.

Também é pré-requisito para conseguir o auxílio, comprovar que não possui nenhum outro benefício da Previdência Social ou de assistência social de ente governamental, bem como que reside no município há pelo menos três anos. A habilitação ao programa está vinculada ainda a entrega de diversos documentos pessoais e à avaliação socioeconômica em residência do solicitante, executada pelo Núcleo Técnico da Sedap.

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