Licenças expedidas pela Sedur são prorrogadas por 180 dias

ASCOM
Publicado 14/04/2020 03:04:51

A validade de todas as licenças urbanísticas e ambientais expedidas pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) foram prorrogadas por mais 180 dias. A medida foi tomada pela Prefeitura de Camaçari considerando a situação de emergência, de prevenção ao novo coronavírus e conforme o Decreto Municipal n.º 7.335, de 13 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial de n.º 1.394, nesta terça-feira (14/4).

O documento prevê a ampliação da validade de licenças como: alvarás, licenças ambientais, análises de orientações prévias (AOPs), certidões, dentre outros. O prazo conta a partir da data de publicação do decreto e para as permissões com vencimento posterior ao dia 20 de março de 2020, data que corresponde ao decreto da situação de emergência no município.

A publicação pode ser conferida através deste link. Caso seja necessário entrar em contato com a Sedur, a população pode procurar os seguintes contatos:

• Diretoria de Urbanismo

Nome: Suelen Travassos

Telefone: (71) 99984-7349

• Superintendência de Fiscalização

Nome: Pedro Arcanjo (Superintendente)

Telefone: (71) 98844-0582

Nome: Uzias Marcelino (Coordenador de Fiscalização Uso do Solo)

Telefone: (71) 99984-7346

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