Lei antecipa em 2020 o feriado de 28 de Setembro para o dia 27 de maio

ASCOM
Publicado 23/05/2020 04:05:13

Em caráter emergencial, a Câmara de Vereadores de Camaçari aprovou na manhã deste sábado (23/5), durante a 11ª sessão extraordinária, a Lei n.º 1.627/2020, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 1.421, que determina a antecipação do feriado de 28 de Setembro, data na qual é celebrada a emancipação política do município, para o dia 27 de maio, especificamente para o ano de 2020, como uma medida complementar para o enfrentamento da Covid-19, uma vez que o objetivo da ação é tentar ampliar o isolamento social com foco na contenção do aumento dos casos da doença em Camaçari.

Paralelo a esta decisão, na perspectiva de tentar ampliar o isolamento social para inibir o avanço do número de infectados pelo coronavírus, a gestão municipal também aderiu as determinações estabelecidas pelo Decreto n.º 19.722, de 22 de maio, do Governo do Estado que antecipa para esta segunda (25/5) e terça-feira (26/5) os feriados de São João, comemorado em 24 de Junho, e do Dia da Independência da Bahia, celebrado em 2 de Julho, respectivamente.

Na quinta e sexta-feira, 28 e 29 de maio, nesta ordem, serão estabelecidos pontos facultativos, e conforme Decreto Municipal número 7.355/2020, publicado no DOM da presente data, nestes dias apenas estará autorizado o funcionamento dos serviços essenciais, sendo considerados assim as atividades desenvolvidas por mercados, farmácias, unidades de saúde, segurança privada, funerárias, postos de combustíveis, indústrias, bancos e lotéricas. No âmbito da administração pública, os ofícios cuja a prestação não deve ser interrompida são aqueles vinculados à saúde, assistência social, defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, dentre outros.

Para mais informações ou esclarecimentos, o cidadão poderá conferir os documentos na íntegra clicando aqui.

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