Decreto define normas para o Transporte Universitário

ASCOM BOT
Publicado 23/01/2009 11:01:10

A Prefeitura através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) cria uma nova legislação para o transporte universitário, com regras e normas estabelecidas de forma organizada.

O decreto estabelece todas as condições de acesso e uso do transporte que passa a se chamar TSTU (Transporte Social Técnico Universitário).

O objetivo é evitar excessos ou desvirtuamento do benefício concedido pelo Município a todos os estudantes de cursos de curta ou plena graduação, e técnicos profissionalizantes, de instituições pública estadual ou federal, não integradas ao nível médio.

O decreto estabelece também outras condições, a exemplo do estudante estar matriculado e freqüentando regularmente o curso, residir em Camaçari há pelo menos um ano, ser eleitor do Município, estar regular com a justiça eleitoral e apresentar documentação conforme portaria exigida pela secretaria responsável.

A Sesp vai fornecer aos aprovados no cadastro, carteira de identificação para acesso ao veículo, renovada a cada seis meses com apresentação do comprovante de matrícula do semestre. O tempo de utilização estará condicionado a duração do curso.

NOVIDADES
No ato da inscrição, o estudante deverá informar a área de atuação profissional para uma possível prestação de serviços a Prefeitura, que servirá como estágio ou contribuição voluntária. Com isso os alunos serão beneficiados durante a conclusão da graduação.

Os novos estudantes de instituições superiores privadas reconhecidas pelo MEC não serão contemplados com o benefício do TSTU.

Quem já faz parte do sistema permanecerá até o final do curso. A medida se aplicará apenas aos novos usuários

Fica também estabelecido que o benefício seja destinado unicamente às atividades curriculares de segunda a sexta-feira de cada semana, ainda que haja aulas regulares aos sábados, sendo excluídas quaisquer atividades extracurriculares e em períodos que não sejam letivos, incluindo cursos de férias, extensões e similares.

De acordo com o diretor de Transporte Público da Sesp, Dilvani Gomes Cerqueira, o decreto assegura o direito do estudante de continuar tendo o transporte, evitando o acesso de pessoas que não são universitários, nem cadastrados.

CADASTRAMENTO
O cadastramento e o recadastramento acontecem até o dia 12 de março, das 8h às 14h, no posto de atendimento da Rodoviária, e na Secretaria da Orla (Seorla), em Vila de Abrantes.

Hoje, o Município atende a mais de quatro mil estudantes nos três turnos, na sede e na orla, com 57 roteiros para instituições de ensino localizadas em Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho.

Foto: Nelinho Oliveira

O cadastramento é feito no posto da Estação Rodoviária -

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