Código Urbanístico será sancionado nos próximos dias

ASCOM BOT
Publicado 10/09/2008 08:09:32

Fundamental para regularização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) o Código Urbanístico Ambiental de Camaçari já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e deve ser sancionado, em breve, pelo Poder Executivo.

O Código estabelece os critérios para uso do solo, define os procedimentos para licenciamento e materializa de forma urbanística e ambiental o que está definido no PDDU. Por exemplo, o Plano Diretor determina uma área como zona de expansão controlada e o Código define como será utilizada.

É o PDDU que define as zonas de crescimento controlado, em quais bairros podem ser construídos hospitais e escolas ou quantas construções podem ser erguidas na orla do Município.

Segunda lei mais importante de Camaçari, o Plano Diretor define as funções sociais e de propriedade, garantindo aos cidadãos, terra urbana regularizada, infra-estrutura, saneamento básico, contribuindo para a construção de uma cidade que funcione de forma sustentável.

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