CMDCA divulga processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar

ASCOM
Publicado 10/04/2019 04:04:41

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Camaçari divulgou o Processo de Escolha Unificado para Membros dos Conselhos Tutelares para o quatriênio 2020/2024. O processo de escolha será composto por quatro etapas, coordenadas pela Comissão de Organização do Processo de Escolha, acompanhada pelo CMDCA e fiscalizada pelo Ministério Público.

A primeira etapa é de caráter eliminatório e consistirá na avaliação do conteúdo preenchido pelo candidato na Ficha de Inscrição, bem como do cumprimento dos requisitos e a relação dos documentos exigidos no edital.

A segunda etapa é, também, de caráter eliminatório, e consistirá de prova de suficiência com 30 questões objetivas, duas questões subjetivas (discursivas) e uma redação dissertativa. As questões discursivas e a redação versarão em torno das legislações específicas sobre os direitos da criança e do adolescente, família e funcionamento dos órgãos de garantia dos direitos, Art. 22, V da Lei nº 859/2008.

A terceira etapa consistirá no processo de votação, no qual serão eleitos os cinco candidatos das respectivas áreas de abrangência de cada Conselho Tutelar que apresentarem maior número de votos, após a apuração de todos os votos válidos, ficando os demais por ordem de votação como suplentes em ordem decrescente.

A última etapa é de caráter eliminatório e consistirá no curso de formação acerca das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como sobre as peculiaridades e aspectos práticos do exercício da função de Conselheiro Tutelar, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos classificados e dos primeiros cinco suplentes, em no mínimo 75% da carga horária ofertada, o que será confirmado através de lista de presença, sob pena de eliminação.

As inscrições serão iniciadas no dia 23 de abril e seguem até o dia 25 de maio, das 9h às 16h. Somente será efetuada pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, situada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Avenida Eixo Urbano Central, nº 841, 1º Andar, Centro (em frente ao Colégio Dom Pedro).

Ao todo, serão escolhidos cinco conselheiros e cinco suplentes, que terão a função de garantir os direitos de crianças e adolescentes, quando estes estiverem ameaçados ou violados.

Para mais informações, acesse o edital, disponível na aba Editais do portal da Prefeitura de Camaçari e neste link.

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