CEJUSC completa um ano de reativado com saldo positivo

ASCOM
Publicado 19/12/2018 05:12:53

Um ano após ser reinaugurado, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Pré-processual, mais conhecido como Balcão de Justiça e Cidadania, registra um saldo de mais de 472 audiências agendadas. Dessas, 312 foram efetivamente realizadas e resultaram na realização de 211 termos de acordos. O número confirma o importante papel que o órgão desempenha no município através da mediação de conflitos, evitando a judicialização.

O órgão tem como proposta a resolução de conflitos através de mediações e formalização de acordos sobre demandas nas áreas cível e de família, como pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade. Casos relativos à Fazenda Pública e de relação de consumo simples são suscetíveis apenas à orientação jurídica.

O Cejusc Camaçari fica instalado no Centro Social de Trabalho e Cidadania (CSTC), antigo Centro Social Urbano, no bairro do Gravatá. O espaço é aberto ao cidadão e o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Os interessados devem comparecer munidos de RG e CPF. No local, o cidadão é ouvido, recebe as orientações necessárias e se a situação for passível de mediação, a pessoa já sai com a data da audiência de conciliação agendada.

A reabertura do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania se fez possível graças à celebração de convênio entre a Prefeitura de Camaçari, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que atuam em parceria. Para o funcionamento,o governo municipal cedeu três profissionais – uma advogada, supervisora jurídica da unidade;uma psicóloga, responsável pela mediação;e uma estagiária de nível médio. O órgão conta ainda com um atendente, este disponibilizado pela Uneb.

O Cejusc assume outro papel importante no município. Através dele, 111 alunos do curso de Direito do Campus XIX da Uneb acompanham as atividades desenvolvidas pelo órgão como parte da disciplina de Prática Jurídica. Por lá, os estudantes acompanham os atendimentos jurídicos realizados e as mediações, apenas como observadores, uma vez que para executar o papel de mediador é necessário ter nível superior em qualquer área, tê-lo concluído há pelo menos dois anos, e ter feito um curso de mediador que atenda aos parâmetros exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a supervisora do Cejusc Pré-processual, Priscilla Cerqueira, a unidade atende, na maioria dos casos, pessoas que não possuem condições de pagar pelos serviços jurídicos. “A iniciativa, além de facilitar o acesso à Justiça e evitar a judicialização excessiva, promove um importante papel social, na medida em que garante às partes, a efetiva participação na tomada de decisões que melhor atendam suas necessidades”, explica.

Slideshow | 3 fotos

CEJUSC completa um ano de reativado com saldo positivo

Cejusc Processual

Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos, criados pelo TJ/BA, possuem em sua estrutura os setores Pré-processuais e Processuais, e desde o dia 11 de junho, Camaçari passou a contar com os dois, isso graças à implantação do Cejusc Processual instalado no Fórum Clemente Mariani. Apesar de atuarem de forma independente, um antes da judicialização do conflito e o outro após, ambos possuem o mesmo papel, mediar e conciliar através do diálogo e da cooperação entre os envolvidos, de forma a superar as divergências de interesse.

Todos os processos em curso na vara da Família passam pelo Centro antes mesmo da audiência de instrução (momento de coleta de provas e escuta de testemunhas) e de ser proferida a sentença, para uma tentativa de acordo entre as partes. Em pouco mais de seis meses de funcionamento, passaram pelo órgão 599 casos para mediação, todos oriundos das Varas da Família, com exceção de um, que veio da Vara Cível. Do total, parte dos processos não teve audiências por ausência das partes. No entanto, 282 foram efetivadas, resultando em 178 acordos celebrados e na consequente extinção de 190 processos.

“A unidade de Camaçari é considerada pelo Tribunal de Justiça como modelo para toda Bahia, isso graças ao trabalho desenvolvido no local. O Cejusc é referência tanto por contar com uma equipe 100% dedicada, composta por profissionais cedidos pela Prefeitura e Câmara, como também por oferecer um ambiente diferenciado, que foi pensado e preparado para acolher de forma humanizada as pessoas”, explica o coordenador do espaço, Thiago Papaterra.

O gestor esclarece ainda que a mediação no Cejusc acaba sendo a oportunidade de resolver o impasse de forma amigável. “Em alguns casos, ela foi o momento de resgate de relacionamentos, e isso é muito gratificante. Para nós, preservar relações está em primeiro lugar, pois independente da separação, o casal muitas vezes têm filhos, e é preciso resguardar essa convivência de pais e filhos”, pontuou.

Graças ao convênio celebrado entre a Prefeitura de Camaçari e a Câmara de Vereadores, o Cejusc Processual conta com um coordenador e uma mediadora, cedidos pelo Executivo, e uma supervisora e quatro assistentes, disponibilizadas pelo Legislativo. Devido à grande demanda, o coordenador e a supervisora acumulam a função de mediadores.

Para 2019, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Processual tem diversas metas, entre elas a oferta de uma sala de audiência por videoconferência, já que há pessoas que não podem se deslocar de outras cidades e estado, ou mesmo fora do país, mas que têm interesse em fazer um acordo. A expectativa é de que este serviço seja disponibilizado logo após o recesso do judiciário, que será de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro do ano seguinte.

Outro objetivo para o próximo ano é a oferta de um curso de capacitação para mediadores com o propósito de formar equipes específicas para tratar de outras matérias, a exemplo das provenientes da Vara da Fazenda Pública, que recebe anualmente um alto número de processos de execução fiscal. A partir da qualificação, a intenção é implantar um núcleo de mediação extrajudicial na área da Fazenda para evitar o surgimento de mais ações do gênero.

Além do coordenador jurídico-administrativo, o Cejusc possui um magistrado como coordenador, que responde pela unidade perante o Tribunal de Justiça. Em Camaçari, o cargo é ocupado pela juíza titular da 1ª Vara da Família, Drª. Fernanda Karina Símaro, responsável, juntamente com a equipe, pelos avanços obtidos pelo Centro e por torná-lo referência na Bahia e no Brasil.

Recentemente, a magistrada foi homenageada durante evento em Porto Seguro pelos seus feitos junto à Vara da Família e ao Cejusc, visto que ambos os espaços são destaques por oferecer uma estrutura acolhedora e um serviço humanizado.

Slideshow | 8 fotos

CEJUSC completa um ano de reativado com saldo positivo

Mais Notícias

Vacinação contra a Covid-19 avança pra idosos de 80 anos acima neste sábado (6/3)

Vacinação contra a Covid-19 avança pra idosos de 80 anos acima nest...

Leitos de retaguarda no Caps III começam a funcionar nesta sexta-feira (5/3)

Leitos de retaguarda no Caps III começam a funcionar nesta sexta-fe...

Prefeitura envia à Câmara PL que dá benefícios fiscais a projetos habitacionais

Prefeitura envia à Câmara PL que dá benefícios fiscais a projetos h...

Pressione enter para começar a busca ou Esc para fechar a janela.