Cajuc retoma agendamento para serviços nesta segunda (22/2)

ASCOM
Publicado 22/02/2021 02:02:55

A Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), através do Centro de Assistência Judiciária e Cidadania (Cajuc), retoma nesta segunda-feira (22/2), de maneira digital, o processo de agendamento para as pessoas que procuram o órgão em busca de assistência jurídica.  O órgão informa que por conta da pandemia da Covid-19, o agendamento para atendimento durante todo o mês de março, só será feito através do Whatsapp. O Cajuc reforça ainda que o contato anteriormente divulgado deve ser desconsiderado, devendo o cidadão utilizar o número (71) 98135-5297.

O Centro presta assistência jurídica integral e gratuita aos moradores de Camaçari, que comprovarem insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, e o foro competente para a ação precisa ser de Camaçari, ou seja, a ação tem que tramitar no Fórum Municipal.

No local, são realizados atendimentos referentes a divórcio consensual e litigioso, conversão de separação em divórcio, pensão alimentícia, ações de guarda, de adoção, de Interdição (Curatela), alvará, inventário consensual, dissolução de união estável (cumulada ou não com o reconhecimento da união, inclusive, pós-morte), retificação de registro de nascimento, além de ações contra a Embasa e Coelba, em caso de corte do serviço ou cobrança indevida.

O Centro de Assistência Judiciária e Cidadania, que funciona no primeiro andar da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), também presta orientação jurídica à população com a participação em cursos e palestras; fortalece os serviços prestados no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), com a disponibilização de advogado para atender aos usuários do órgão; e atua também como curadores especiais, quando nomeados por ato judicial.

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